Legislação municipal · Ararendá (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Ararendá no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete Municipal · Edição 4080
Gabinete Municipal · Edição 4080
Gabinete Municipal · Edição 4080
Gabinete Municipal · Edição 4080
Gabinete Municipal · Edição 4054
Gabinete Municipal · Edição 4045
Gabinete Municipal · Edição 4045
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Gabinete Municipal · Edição 3976
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Gabinete Municipal · Edição 3903
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Gabinete Municipal · Edição 3903
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Gabinete Municipal · Edição 3857
Gabinete Municipal · Edição 3857
Gabinete Municipal · Edição 3857
Gabinete Municipal · Edição 3849
Gabinete Municipal · Edição 3823
Gabinete Municipal · Edição 3815
Gabinete Municipal · Edição 3796
Gabinete Municipal · Edição 3796
Gabinete Municipal · Edição 3796
Secretaria Municipal de Cultura e Desporto · Edição 3787
Gabinete Municipal · Edição 3784
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h19 · Publicação mais recente da lista: 26/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026