Gabinete Municipal · 10 de setembro de 2025
LEI Nº 495/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE MUNICIPAL
LEI Nº 495/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DENOMINA LUIZ RODRIGUES ALVES A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VITÓRIA, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR ARISTEU ALVES EDUARDO, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 110 da Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal de Ararendá-CE, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Luiz Rodrigues Alves a quadra poliesportiva, ao lado da Escola de Ensino Fundamental 03 de dezembro, situada na localidade de Assentamento Vitória, zona rural, Ararendá-CE, conforme planta baixa em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Conforme vedação estabelecida na LEI Nº 6.454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977, que proíbe a atribuição do nome de pessoas vivas a logradouros públicos, como ruas e praças, segue em anexo certidão de óbito da pessoa homenageada, parte integrante desta Lei.
Art. 3º Para fins de demonstrar a idoneidade do homenageado em vida, segue em anexo biografia, parte integrante desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ararendá – Ceará, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025).
ARISTEU ALVES EDUARDO
Prefeito Municipal