Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% (Cinquenta por cento) nas passagens dos transportes coletivos circulantes no municipio e meia estrada em eventos diversos na forma que indica.
Denomina Rua Mombaça o trecho sem saída e sem denominação oficial que se inicia na Rua Assim Bento de Freitas ao norte e segue em direção ao sul, até extremas comterras de propriedade do Dr. Francisco Afrânio Gomes Pereira na localidade de Tapera e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providencias.
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outas providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho de defesa dos direitos da mulher e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do municipio de Aquiraz - Ce e adota outras providencias.
Desafeta bem imóvel autoriza a permuta e dá outras providências.
Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 487/03, de 02 de Outubro de 2003 e dá outras providências.
Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 468/03 de 07 de Abril de 2003 e dá outras providências.
Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 590/06, de 22 de Março de 2006 e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do estado do Ceará, através da 66º Zona Eleitoral, para os fins que indica e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a fundação Nova Esperança.
Modifica o Anexo VIII da Kei nº 590/2006 de 26 de Janeiro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Aquiraz-Ce, sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares e adota outras providências.
Dispõe sobre a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h36 · Norma mais recente da lista: 28/06/2007
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026