Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 637, de 13 de março de 2007
Dispõe sobre a criação do conselho de defesa dos direitos da mulher e dá outras providências.
- Data
- 13 de março de 2007
- Número
- 637
- Publicação
- 13 de março de 2007
- Vigência
- 21 de outubro de 2015
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.142, de 21 de outubro de 2015Dispõe sobre a alteração da lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Aquiraz - CMDM, revoga a lei n. 637/07 e dá outras providências.