Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores públicos municipais e adota outras providencias
Cria cargo de provimento em comissões e altera os anexos da Lei n° 1.016 de 20 de fevereiro de 2013, e da outras providencias
Fica criando o serviço de entrega gratuita em domicilio de medicamentos de uso continuo as pessoas deficientes motoras, com dificuldades de locomoção e as idosos na forma que indica
Denomina de Dr. Antônio Enéas Vieira a unidade básica de saúde da família da localidade de Jenipapeiro, distrito de Assis Teixeira, neste município.
Institui o Programa Mais Atletas e dá outras providências.
Dispõe sobre a central de ambulância e da outras providências.
Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o estatuto municipal de segurança bancária e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Aquiraz.
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Prainha e Praia de Japão, no distrito sede, neste Município, conforme croquis em Anexo.
Institui a gratificação de desempenho tributário sobre o incremento da receita, altera os termos da gratificação adicional de tributação e agora outras providências.
Altera a lei n. 947, de 22 de dezembro de 2011, já alterada pela lei n. 970, de 09 de julho de 2012, e dá outras providências.
Dispõe normas gerais para a instalação no município de Aquiraz/Ce, de infraestruturas de suporte as antenas de telecomunicação e radiodifusão, em áreas públicas e privaas, nos termos da Lei Federal Nº 11.934/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz, revogando a lei n. 798, de 25 de novembro de 2009.
Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
Altera o art. 21 da lei n.673/2008, de 07 fevereiro de 2008, que dispõe sobre as Comissões de Licitação.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Araçás, no distrito de Patacas, neste município.
Instituir a mesa de negociação coletiva de trabalho no setor público do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro no distrito de Camará, neste Município conforme croqui Anexo.
Dispõe sobre a criação dos honorários advocatícios aos procuradores municipais do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 23/01/2014