Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 1.062, de 14 de novembro de 2013
Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.
- Data
- 14 de novembro de 2013
- Número
- 1062
- Publicação
- 14 de novembro de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.407, de 24 de agosto de 2021Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS criado pela Lei 1062/2013, e dá outras providências.