Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Aquiraz.
"denomina de "são pedro" o cemitério público municipal da localidade de Iguape, distrito de Jacaúna, neste municipio."
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.453.130,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e cinto e trinta reais).
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 250 (duzentas e cinquenta) vagas para o serviço de transporte individual de passageiros -Táxi, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.
Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo de futebol de 2014, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial
Proíbe o uso de aparelhos celulares, bem como de aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio do tipo mp3, CDs e jogos, pelos alunos das escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Aquiraz, e da outras providências.
Altera lei n. 805, de 08 de janeiro de 2010, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação de ruas de lazer para proporcionar espaço para o lazer de crianças, jovens e adultos.
Reajusta a tabela de vencimento-base dos servidores do município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a associação dos Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz, e dá outras providências.
Cria, define os critérios, diretrizes e procedimentos para concessão do aluguel social.
Dispõe sobre alteração da lei nº 1068 de 22 de novembro de 2013 e adota outras providências.
Renomeia a secretaria de infraestrutura e recursos hídricos, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tomaz Homem, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 30/06/2014