Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Aquiraz.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 2014Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 23 de setembro de 2014Altera o art. 110-A incluindo-se os incisos V.VI e VII da Lei Orgânica do Município de Aquiraz.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 24 de maio de 2022Acrescenta o inciso XIX ao § 2º do art. 110 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de junho de 2023Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 09 de junho de 2025Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 28 de outubro de 2025Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 31 de agosto de 2026Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.