Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 2014Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Aquiraz.