Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 2014Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Aquiraz.