Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.209, de 18 de janeiro de 2017Altera a Lei nº 1096/2014 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.784, de 28 de janeiro de 2025Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.