Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2025
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.096, de 11 de junho de 2014Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.209, de 18 de janeiro de 2017Altera a Lei nº 1096/2014 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.300, de 01 de março de 2019Altera a lei nº 1.226/2017 e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.590, de 07 de junho de 2023Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.685, de 29 de novembro de 2023Altera a lei nº 1.209/2017, de 18 de janeiro de 2017 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do poder executivo municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.799, de 08 de abril de 2025Altera a Lei n. 1.784/2025 de 28 de janeiro de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.931, de 11 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a criação da Coordenação de Inclusão e Diversidade e da Coordenação de Projetos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, promove alterações na Lei n° 1.784, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.930, de 11 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante a criação de cargo na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e na Secretaria do Gabinete do Prefeito, a realocação de cargo para a Secretaria do Gabinete do Prefeito e a transferência da Guarda Patrimonial da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil para a Secretaria do Gabinete do Prefeito, em observância aos princípios constitucionais da Administração Pública, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.932, de 11 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a criação da Direção da Casa da Melhor Idade, na localidade de Tapera, altera a estrutura administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, cria e extingue cargos em comissão, promove alterações na Lei n° 1.784, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências.