Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal cargos de pavimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Altera os Anexo I, II e III, da lei n. 1.075, de 23 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Dispõe sobre a promoção de passeios turistico-culturais gratuitos a maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
Dispõe sobre denominação de logradouro no distrito de Patacas, neste município conforme croqui em anexo.
Dispõe sobre denominação de logradouro no distrito de Patacas, neste município conforme croqui anexo.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquiraz para o exercicio financeiro de 2015.
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Caracara e Adjacências.
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Sítio Guarda e Adjacências - AMASGA.
Altera o art. 110-A incluindo-se os incisos V.VI e VII da Lei Orgânica do Município de Aquiraz.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Baixa Grande, no distrito de João de Castro, neste município.
Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Artur José Vieira Bruno.
Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Antônio de Pádua Costa da Silva.
Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados.
Dispõe sobre denominação de logradouro no Distrito de Tapera, neste município conforme croqui anexo.
Altera o artigo 13º da Lei Municipal n.º 946/2011.
Cria o adicional de risco de vida para os servidores públicos, ocupantes do cargo de vigia do município de Aquiraz da outra providência.
Altera o artigo 74º da Lei Municipal n.º 949/2011.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 712/2008.
Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 13/03/2015