Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas no Município de Aquiraz.
Desafeta bem imóvel que indica e dá outras providências.
Institui a data base dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Institui a data base dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade no distrito de Justiniano de Serpa,neste municipio conforme croquis em anexo.
Denomina de josé ari de assunção a unidade básica de saúde da família da localidade de Justiniano de Serpa , neste municipio.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Telha, distrito de Camará, neste Município.
Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
Denomina a Lavandeira pública do Parque das Flores de "Maria José Lima da Silva - Cacai " no Município de Aquiraz.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 714, de 03 de Julho de 2008, e adota outras providências.
Dispõe sobre a alteração da lei da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aquiraz - CMDEF, revoga a lei n. 638/07 e dá outras providências.
Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Aquiraz 2015 - 2024 para os fins que menciona e adota outras providências.
Dispõe sobre a alteração da lei de criação do fundo municipal de assistência social c.m.a.s.,revoga a Lei n°079/95, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da lei de criação do Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente e revoga a lei n. 39/91.
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz, revoga a lei n. 28/1990 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do regime jurídico dos conselheiros tutelares e revoga a lei n. 626/2007.
Cria o "Casamento Comunitário" no Município de Aquiraz.
Dispõe sobre a inclusão do tema saneamento no currículo das instituições oficiais de ensino do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 09/09/2015