Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 1.080, de 13 de março de 2014
Dispõe sobre alteração da lei nº 1068 de 22 de novembro de 2013 e adota outras providências.
- Data
- 13 de março de 2014
- Número
- 1080
- Publicação
- 13 de março de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 22 de novembro de 2013Institui a gratificação de desempenho tributário sobre o incremento da receita, altera os termos da gratificação adicional de tributação e agora outras providências.