Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Institui a gratificação de desempenho tributário sobre o incremento da receita, altera os termos da gratificação adicional de tributação e agora outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 689, de 02 de abril de 2008Institui a gratificação por desempenho fiscal e da outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 791, de 20 de novembro de 2009Altera a Lei N 689/2008 de 02 de Abril de 2008 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.080, de 13 de março de 2014Dispõe sobre alteração da lei nº 1068 de 22 de novembro de 2013 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.161, de 28 de dezembro de 2015Dispõe sobre alteração na lei municipal n.1068, de 22 de Novembro de 2013, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.454, de 11 de maio de 2022Altera a Lei n. 1.068, de 22 de Novembro de 2013, que institui a gratificação de desempenho tributário sobre o valor da arrecadação própria do Município de Aquiraz e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 23 de janeiro de 2026Altera a redação do art. 13 da Lei n. 1.068/2013, alterada pela Lei Municipal n. 1.454, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.