Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre alteração na lei municipal n.1068, de 22 de Novembro de 2013, e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 22 de novembro de 2013Institui a gratificação de desempenho tributário sobre o incremento da receita, altera os termos da gratificação adicional de tributação e agora outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.259, de 01 de dezembro de 2017Dispõe sobre alteração na lei municipal n. 1161, de 28 de dezembro de 2015, em seu art. 7º, inciso IV, e dá nova redação.