Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Institui a gratificação por desempenho fiscal e da outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 690, de 30 de abril de 2008Modifica dispositivo da lei municipal nº 689/2008, de 02 de abril de 2008 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 791, de 20 de novembro de 2009Altera a Lei N 689/2008 de 02 de Abril de 2008 e adota outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 22 de novembro de 2013Institui a gratificação de desempenho tributário sobre o incremento da receita, altera os termos da gratificação adicional de tributação e agora outras providências.