Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Cria cargo de provimento em comissões e altera os anexos da Lei n° 1.016 de 20 de fevereiro de 2013, e da outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.016, de 20 de fevereiro de 2013Altera os anexos da lei n. 999, de 09 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.113, de 13 de março de 2015Altera os Anexo I, II e III, da lei n. 1.075, de 23 de janeiro de 2014, e dá outras providências.