Legislação municipal · Altaneira (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altaneira no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1264
Gabinete do Prefeito · Edição 1227
Secretaria de Assistencia Social · Edição 1222
Gabinete do Prefeito · Edição 1219
Gabinete do Prefeito · Edição 1207
Gabinete do Prefeito · Edição 1207
Gabinete do Prefeito · Edição 1187
Secretaria de Assistencia Social · Edição 1184
Gabinete do Prefeito · Edição 1182
Gabinete do Prefeito · Edição 1182
Gabinete do Prefeito · Edição 1174
Gabinete do Prefeito · Edição 1172
Gabinete do Prefeito · Edição 1172
Gabinete do Prefeito · Edição 1142
Gabinete do Prefeito · Edição 1142
Gabinete do Prefeito · Edição 1142
Gabinete do Prefeito · Edição 1135
Camara Municipal de Altaneira · Edição 1121
Gabinete do Prefeito · Edição 1078
Gabinete do Prefeito · Edição 1078
Gabinete do Prefeito · Edição 1076
Gabinete do Prefeito · Edição 1059
Gabinete do Prefeito · Edição 1046
Gabinete do Prefeito · Edição 1034
Gabinete do Prefeito · Edição 1034
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h17 · Publicação mais recente da lista: 31/08/2015