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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2014

LEI Nº.626 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº.626 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014

Denomina Rua João Batista o logradouro público que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de Rua João Batista, em homenagem ao cidadão João Batista de Oliveira, o logradouro público, sem denominação oficial, conhecida como “Rua 110”, localizada no Bairro Cohab no Distrito de Sede do Município de Altaneira.

Art. 2º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de Dezembro de 2014.

JOAQUIM SOARES NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1078, em 3 de dezembro de 2014. Código identificador BEAC474F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.