Legislação municipal · Aiuaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Aiuaba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3393
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3393
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3363
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3349
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3349
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3349
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3349
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3330
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3289
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3289
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3278
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3278
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 3236
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 3179
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 2852
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 2850
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 2786
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h28 · Publicação mais recente da lista: 08/02/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026