Legislação municipal · Abaiara (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Abaiara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 4088
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 4088
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 4086
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 4078
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 4076
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 4059
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 4049
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 4037
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 3994
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 3986
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 3952
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 3952
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 3951
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 3945
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · Edição 3914
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 17h58 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026