SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 24 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 622/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
LEI MUNICIPAL Nº 622/2026
DENOMINA DE AÇUDE ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO O ATUAL AÇUDE DO CUPIM, LOCALIZADO NO SÍTIO CARMO, MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado Açude Antônio Leite de Araújo o atual Açude do Cupim, localizado no Sítio Carmo, no Município de Abaiara, Estado do Ceará.
Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei constitui justa homenagem ao Senhor Antônio Leite de Araújo, agricultor e morador histórico da localidade, que dedicou toda a sua vida àquela comunidade e foi um grande defensor e admirador do Açude do Cupim.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal poderá adotar as providências necessárias para a identificação oficial do equipamento público com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, em 17 de setembro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal