Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados(as) em exercício da função em repartições públicas e entidade financeiras estabelecidas no Município de Vitória da Conquista – BA e, dá outras providencias.
Institui a Festa de Nossa Senhora de Fátima como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade Vitória da Conquista, realizada anualmente no dia 13 de maio na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio de Lisboa, nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a adesão à Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretrizes de políticas públicas em âmbito municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 2.042, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REGULARIZE 2025 e dá outras providências.
Autoriza o pagamento adicional oriundo do art. 15-D da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, aos servidores de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA e dá outras providências.
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências”.
Institui a Lei da Aprendizagem Profissional, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Vitória da Conquista, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências.
Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.716/2022, que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador por meio de vale alimentação em cartão magnético,no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Vitória da Conquista.
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em dias de aplicação das provas no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo à conscientização da importância da doação de sangue e de medula óssea no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Proíbe o uso de celulares por alunos nas escolas públicas municipais de Vitória da Conquista durante o período letivo.
-Denomina de Praça do Brizola a atual Praça Leonel Brizola, situada entre as Ruas M e J, no Loteamento Cidade Modelo, e dá outras providências.
Denomina de Rua Sagrado Coração de Jesus a atual Rua H, situada entre as Ruas Monte Sinai e B, no Bairro Urbis II, e dá outras providências.
DENOMINA DE RUA NERES MARIO DIAS SANTOS A RUA “I” DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, BAIRRO CANDEIAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Rua Rubem Silveira Lima a atual Rua F, situada no Loteamento Sol Nascente, Bairro Candeias, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h31 · Norma mais recente da lista: 22/04/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026