Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Presidência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 10 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA (atualizado até 2012)
Resolução promulgada na Sessão do dia 19/03/2025.