Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Altera a Lei nº 2.716/2022, que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador por meio de vale alimentação em cartão magnético,no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Bahia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Presidência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.716, de 27 de dezembro de 2022ALTERA O ARTIGO primeiro e o seu paragrafo único DA LEI Nº 2.460, DE 24 DE MARÇO DE 2021 e dá outras providências.