Legislação municipal · Paulo Afonso (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico — FMSB e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2020, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais), na forma que indica, e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento fiscal e da seguridade social.
LEI MUNICIPAL N.º 1.443, DE 10 DE JUNHO DE 2020. “Institui a Gratificação Extraordinária COVID-19 a ser paga aos servidores públicos do Município de Paulo Afonso durante a vigência da situação emergência, na forma do Decreto de nº. 5.765, de 16 de Março de 2020."
LEI MUNICIPAL N° 1.442, DE 10 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.357 DE 12 DE MAIO DE 2017, PARA INCLUIR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, CONSOLIDANDO A REDAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o Município de Paulo Afonso a adquirir bens imóveis de propriedade da Companhia Hidrelétrica do, São Francisco - CHESF, por meio de contrato de doação, na forma do art. 34, X, da Lei Orgânica."
"Autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercicio financeiro de 2020, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.713.000,00 (Dois milhões setecentos e treze mil reais), na forma que indica, e dá outras providências".
Dispões sobre a reformulação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, dando nova redação a Lei 362 de 08 de dezembro de 1977 e a Lei 1039 de 16 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências.
Dispõe sobre a Denominação da Praça Sebastião Pereira da Silva (Tesourinha) e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paulo Afonso e dá outras providências.
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Paulo Afonso e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Modifica o Art. 3º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 458 de 16 de maio de 1984, "Assegura aos estudantes de Paulo Afonso, abatimento nos transportes coletivos urbanos, e dá outras providências.
"CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre a denominação de Praça Vereador Antônio Alexandre dos Santos ao bem público de uso comum do povo situado na Rua Espirito Santo, Bairro Rodoviário, nesta cidade".
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n°. 1.357, de 12 de Maio de 2017, cria e transforma cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Aquicultura e fixa a respectiva remuneração."
“Institui o Dia Municipal do Evangélico e a Marcha para Jesus como Evento Oficial do Calendário Municipal, e da outras providências
“Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio histórico do Município o imóvel sediado pela APOSCHESF - Associação dos Aposentados da Chesf, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 06/07/2020
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026