Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA)
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico — FMSB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2020
Autoria: Marcondes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal em Exercício