Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA)
Dispões sobre a reformulação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, dando nova redação a Lei 362 de 08 de dezembro de 1977 e a Lei 1039 de 16 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 362, de 08 de dezembro de 1977Define a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e a Empresa Paulo Afonso de Turismo - EMPATUR
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 1.039, de 16 de janeiro de 2006Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo, definindo sua competência, objetivos e finalidades e dá outras providências.