Legislação municipal · Paulo Afonso (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Município de Paulo Afonso, e proceder à regularização fundiária das áreas urbanas na forma que menciona e adota outras providências."
"Dispõe sobre a nomeação da TRAVESSA ACM localizada no Bairro Centenário Município de Paulo Afonso-BA e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Paulo Afonso, revoga a Lei nº 905, de 29 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dando nova redação e Lei Municipal nº “1357. de ”12 de maio de 2017. nos dispositivos e Anexos que menciona e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDS. ROVOGA-SE A LEI 972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Mais Leite" e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Paulo Afonso, para o exercício financeiro de 2018, a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.175.000,00 (Quatro milhões cento e setenta e cinco mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a ALPA - Academia de Letras de Paulo Afonso e dá outras providências"
Lei Municipal nº 1.396/2018, de 05 de dezembro de 2018- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Altera Lei Municipal nº 709, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre a isenção de filas para os deficientes físicos, em Paulo Afonso, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Rua: denominada estrada do Juá e ou/estrada do Paiol para: Rua: Alberto Landim Batista, localizada no Bairro Jardim Aeroporto, do trecho da Avenida Ulisses Guimarães, lateral do Parque de Exposições, Município de Paulo Afonso Bahia.
“Dispõe sobre o Reajuste de Remuneração do Magistério Público Municipal de Paulo Afonso, altera dispositivos de Lei que menciona e dá outras providências.
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULO AFONSO.
Dispõe sabre a Sistema Municipal de Cultura de Paulo Afonso, seus princípios, objetivos, estrutura, organizar;ao, gestão, interrelações entre as seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PAULO AFONSO PARA O DECÊNIO 2018/2027 E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E PRIORIDADES, OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS, METAS E AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração do Magistério Público Municipal de Paulo Afonso, altera dispositivos de Lei que menciona e dá outras providências"
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
"Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida".
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 23/04/2019