Legislação municipal · Paulo Afonso (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o departamento municipal de Estradas de Rodagem(DNER).
Estabelece a delimitação das zonas urbanas e suburbanas do Município de Paulo Afonso.
Cria o serviço público municipal de Odontologia e dá outras providências.
Mudar a atual Rua Poty passa a ter o nome de Avenida Prefeito Otaviano Leandro de Moraes.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a compra do prédio vizinho ao Açougue Municipal.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de 35.000,00 para compra de móveis e instalações em geral para a Escola Municipal de Paulo Afonso.
Dispõe sobre a instituição da Biblioteca Pio XII e dotação orçamentaria de Cr$ 50.000,00 para seu funcionamento.
Substitui nome de Rua. de Rua Marechal Deodoro pelo nome de Rua Monsenhor Magalhães.
Substitui nome de Rua. de Rua Ruy Barbosa para Rua São Francisco.
Organiza o código de postura do Município de Paulo Afonso.
Percentagem arrecadadores
Fica instituído o seguinte quadro do magistério primário do Município de Paulo Afonso.
Organiza as tabelas da receita para o exercício de 1959.
LEI Nº 3.012 DE 28 DE JULHO DE 1958. CRIA o MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, DESMEMBRADO DE GLÓRIA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 09/06/1960