Legislação municipal · Paulo Afonso (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2018, a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), na forma que indica e da' outras providências”.
"Dispõe sobre a denominação de nome de Quadra Poliesportiva e dá outras providências"
"Dispõe sobre o Dia Municipal do Moto Taxista e dá outras providências"
Revoga a Lei Municipal n° 978/2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso - CMI; Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI; Cria o Fundo Municipal dos Direitos, do Idoso e dá outras Providências.
"Cria a pensão especial vitalícia a ex-ocupantes do cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providencias".
Dispõe sobre o Plano Geral de' Cargos e Vencimentos dos Servidores Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Paulo Afonso - Estado da Bahia."
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Paulo Afonso e dá outras providências".
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2018.
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.354, de 13 de janeiro de 2017 e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal de N° 1.018, de 03 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Paulo Afonso, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2018/2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de PAULO AFONSO, para o exercício financeiro de 2017, a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), na forma que indica e da outras providências.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fundo para firmar Termo de Renegociação de Dívidas dos pequenos agricultores deste Município de Paulo Afonso/BA junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei no 967/2003 – Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Paulo Afonso e dá outras providências.”
Altera a Lei Municipal n°. 1.355, de 01 de Junho de 2016 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Centro Evangélico de recuperação Social de Paulo Afonso e da providências.
"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica a Associação Panorama da Sobriedade APS e da outras providencias."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h28 · Norma mais recente da lista: 04/04/2018