Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA)
Lei Ordinária nº 1.368, de 20 de outubro de 2017
Altera e acrescenta dispositivos da Lei no 967/2003 – Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências.
- Data
- 20 de outubro de 2017
- Número
- 1368
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 967, de 30 de dezembro de 2003Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Paulo Afonso e da outras providencias.