Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA)
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.354, de 13 de janeiro de 2017 e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 13 de janeiro de 2017Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais do Controlador Geral e do Procurador Geral do Município de Paulo Afonso, pra a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.