Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA)
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais do Controlador Geral e do Procurador Geral do Município de Paulo Afonso, pra a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 13 de janeiro de 2017Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais do Controlador Geral e do Procurador Geral do Município de Paulo Afonso, pra a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 13 de janeiro de 2017Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais do Controlador Geral e do Procurador Geral do Município de Paulo Afonso, pra a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.374, de 12 de dezembro de 2017Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.354, de 13 de janeiro de 2017 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 28 de dezembro de 2018Dispõe sobre alteração dando nova redação e Lei Municipal nº “1357. de ”12 de maio de 2017. nos dispositivos e Anexos que menciona e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.408, de 29 de abril de 2019"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n°. 1.357, de 12 de Maio de 2017, cria e transforma cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Aquicultura e fixa a respectiva remuneração."