Legislação municipal · Paulo Afonso (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município de Paulo Afonso, da Administração Direta e Indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica a ONG AGENDHA - Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecológico e da outras providencias."
Denomina Quadra Victor Gabriel dos Santos Nunes Batalha, localizada no Bairro Vila são Francisco (Vila Nobre) e da outras providencias.
Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração do Magistério Publico Municipal de Paulo Afonso e da outras providências.
Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Formação e Qualificação Profissional e Define Critérios para Avaliação de Desempenho do Magistério Publico Municipal de Paulo Afonso e da outras providências.
Autoriza a doação de terreno para funcionamento da Casa da Esperança no Bairro Oliveira Brito e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno para funcionamento da Igreja Assembleia de Deus (Ministério do El Olam), no Bairro Cardeal Brandão Vilela, e dá outras providências.
Institui o modelo de gestão da administração pública municipal de Paulo Afonso e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 452 de 05 de junho de 1983 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais do Controlador Geral e do Procurador Geral do Município de Paulo Afonso, pra a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Xingozinho e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.235 DE 29 DE MARCO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo, definindo sua competência, objetivos e finalidades e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Paulo Afonso (GMPA) e da outras providencias.
Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Paulo Afonso, Dispõe sobre a Politica de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Paulo Afonso e da outras providencias.
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Paulo Afonso e dá outras Providências.
Dispõe sobre a isenção de filas para os deficientes físicos no Município de Paulo Afonso e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 31/08/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026