Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA)
Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Paulo Afonso, Dispõe sobre a Politica de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.380, de 06 de março de 2018Revoga a Lei Municipal n° 978/2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso - CMI; Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI; Cria o Fundo Municipal dos Direitos, do Idoso e dá outras Providências.