Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 11 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providencias
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 06 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providencias.
Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal CONDEM e dá outras Providencias.
Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e dos Adolescentes do Município de Paripiranga, da Criação e do Conselho Municipal e dá outras Providencias
Altera a redação do art. 1º da Lei º 06 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com as Secretarias do estado da Bahia suas entidades da Administração direta e direta e indireta e Ministérios.
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paripiranga e dá outras Providencias.
Dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreira em Educação do Município de Paripiranga/BA estabelece o piso salarial e dá outras Providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Autoriza convenio com a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA.
Autoriza convenio com a Universidade Estadual de Feira de Santana.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou (reparcelamento) da dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.
Altera a Redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 4º acrescenta O INCISO DO ART. Vi AO Art. 7º e altera a redação do art. 11……
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Paripiranga para o período de 1998 a 2001.
Autoriza contratar pessoal temporariamente
Autoriza pagamento de debito parcelado ao INSS e dá outras providencias
Dispõe sobre extinção e criação de órgãos e cargos na Estrutura básica da administração municipal e dá outras providencias.
Estima a RECEITA e FIXA a DESPESA do Município de PARIPIRANGA - Bahia, para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.
Altera a Redação do Artigo 4º e acrescenta paragrafo o Art. 7º acrescenta inciso da Lei 57/95 que cria o concelho Municipal de Saúde CMS e institui o fundo Municipal de saúde –FUNSASUDE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 03/10/1997