Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente o valor de 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Paripiranga para o exercício de 2000.
Dispõe sobre o fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências.
Autoriza a Escola Municipal Dr. João Trindade a Ministrar o Curso de Educação de Jovens e adultos da 1ª a 4ª série do 1º grau e dá outras providencias.
Orçamento 1999
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE R$ 300,000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA-BA, ESTABELECE O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 40 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza o executivo municipal a contratar pessoal temporariamente e dá outras providencias.
Institui o Código Tributário Municipal e normas do processo Administrativo fiscal e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paripiranga para o exercício financeiro de 1998.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 10 DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura orgânica do poder executivo altera da Lei Complementar nº 10 de 17 de junho de 1993, que institui o sistema de cargos e carreira do serviço público do município, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 11/93 de 22 de junho de 1993 e a Lei nº 01 /97 de 31 de janeiro de 1997 que reorganiza o quadro de pessoal e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais nº 57 de 15 de dezembro de 1997 reestrutura o Conselho Municipal CMS e fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 16 de 09 de julho de 1997 que autoriza o poider executivo municipal a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 30/12/1999