Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de Direito Real de uso de terras públicas.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paripiranga Estado da Bahia, para o Exercício financeiro de 2002.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 202/2005 e dá outras providencias.
Cria cargo comissionado no âmbito da Administração Municipal de Paripiranga/Bahia.
Altera o Artigo 01 a alínea “a” do inciso II do artigo 3º, o artigo 5º e seus incisos da Lei nº 01/94 que Institui o Conselho Municipal de Educação e Cultura de Paripiranga e dá outras providencias
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providencias
Autoriza o poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para entender as necessidades de prevenção e combate a moléstias do município de Paripiranga e dá outras providencias.
Estrutura o estatuto do servidor Municipal define quadro de servidores e dá outras providências.
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão de direito rela de uso de terra públicas com a tele Bahia.
Autoriza a contratação temporária para atender as necessidades de prevenção e combate da doença dengue no município de Paripiranga –BA
Da a atual rua do comercio no situada no povoado Lagoa Preta, a denominação de rua João Vieira Filho.
Altera a redação do parágrafo 2º do Art. 3º da Lei nº 03 2000 que cria o Conselho Municipal de Alimentação escolar do Município de Paripiranga/Ba e dá outras providências correlatas.
Cria quadro de pessoal comissionados da Câmara Municipal de Paripiranga, e acrescenta anexo e dá outras providências.
Cria quadro municipal comissionados da Câmara Municipal de Paripiranga, e acrescenta anexo e dá outras providencias.
Estima receita e fixa despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Paripiranga para o exercicío de 2001.
Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paripiranga e dá outras Providencias.
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001 e dá outras Providencias.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia visando Promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 14/03/2002