Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza funcionamento de Ensino médio em Escolas Municipais e núcleos escolares.
Estrutura o estatuto do servidor municipal, define quadro de servidores e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à Habitação de interesse social P.S.H
Dispõe sobre a política Municipal do idoso, e Cria Conselho Municipal dos Direitos da pessoa idosa e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando a implementação da municipalização do ensino fundamental e dá outras providencias
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o fundo Municipal de habitação do município de Paripiranga e dá outras providencias.
Estima a receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2003.
Abre créditos suplementares até o limite de despesa de 30%(trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício respeitando o disposto contido no art. 43 da lei federal Nº 4320 de 17 de março de 1964
Autoriza contratação de Agentes Comunitários de Saúde.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS
Disciplina a Organização do Sistema Municipal de ensino do Município de Paripiranga e dá outras providencias.
Cria Escola Municipal altera o Art. 5º da Lei 02/2002 e da outra providencias.
Autoriza o poder Executivo a abrir em favor da secretaria de saúde credito especial no valor de até R$ 375,000,00 TREZENTOS E SETENTA CINCO MIL REAIS Para fins que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Paripiranga e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal.
Dispõe sobre o Conselho Municipal antidrogas e dá outras providencias.
Cria na Estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de departamento de controle interno e da outra providencias.
Dispõe sobre a nucleação das escolas do município de Paripiranga e dá outras providencias.
Cria no âmbito do Município de Paripiranga o Projeto Ativo com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da agenda 21 locais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 19/08/2003