Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a outras providências”. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS despesa do Município de Muritiba para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2024, e dá outras providências.
Altera o dispositivo da Lei nº 1.243/2023, de 13 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Município a celebrar termo de comodato do bem que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre na política e o sistema de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Município de Muritiba, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde ao pagamento da complementação do piso nacional da enfermagem, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem estatutário, temporário ou ocupante de cargo de livre nomeação proporcional a carga horária, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 e decisão do STF - Supremo Tribunal Federal/ADI 7222 e Portaria do MS nº 1.135/2023 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar e assinar convênios e outras avenças junto às entidades que especifica, e dá outras providências.
Designa como área de expansão urbana o local que especifica, e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS, do Município de Muritiba, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.056, de 23 de maio de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 633/2001 que reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Muritiba-Ba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Cemitério Municipal Novo Éden no Município de Muritiba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Teixeira a Travessa II, situada no Bairro Nossa Senhora Santana, Muritiba-Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do direito à revisão geral anual da remuneração aos servidores do Poder Legislativo Municipal - Ba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de Serviço Social na rede pública municipal de Muritiba e dá outras providências.
Autoriza a recomposição dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Muritiba, e dá outras providências.
Denomina o Centro Administrativo Municipal Raimundo José Carneiro de Mello, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 28/02/2024