Câmara Municipal de Muritiba (BA)
LEIS-EXC nº 1.236, de 26 de junho de 2023
Altera a Lei nº 1.056, de 23 de maio de 2017, e dá outras providências.
- Data
- 26 de junho de 2023
- Número
- 1236
- Publicação
- 27 de junho de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- meio ambiente