Câmara Municipal de Muritiba (BA)
LEIS-EXC nº 1.242, de 27 de setembro de 2023
Dispõe sobre na política e o sistema de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Município de Muritiba, e dá outras providências.
- Data
- 27 de setembro de 2023
- Número
- 1242
- Publicação
- 29 de setembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- saúde