Legislação municipal · Maracás (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO DE MARACÁS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre denominação de Logradouro que especifica.
Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza de empresa que aderir a esse programa.
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DE 19,12% DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA. ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 538/2020 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 540 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CMDDM NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BA, E DÁ OUTRAPROVIDÊNCIAS”.
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos produtores Rurais do Money, do município de Maracás, e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ESPECIFICA”.
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de pequenos produtores rurais da Comunidade Lagoa do Boi do Munícipio de Maracás, e dá outras providências.
Dispõe sobre fechamento de logradouro público e especifica.
Autoriza o poder executivo a repassar parcelas de complementação do vencimento aos servidores públicos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, quando houver, do município de Maracás, nos termos da lei federal 14.434/2023 e dá outras providências.”
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Espinho do Município de Maracás, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e especifica.
QUE COLOCA EM DISPONIBILIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO E-TCM www.e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE COLOCA EM DISPONIBILIDADE PÚBLICA, ATRAVÉSDO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO E-TCM www.e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, AS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no Município de Maracas "A Semana Municipal da Saúde Bucal nas creches e pré-escolas da Rede Municipal de Ensino", a ser realizada anualmente, a partir dia 25 de outubro.
Dispõe sobre a política municipal sobre o uso de cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta, que contenha em sua fórmula substâncias canabidiol (CBD) e/o tetrahidrocanabinol (THC), nas unidade de saúde pública municipal e conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Maracás e dá outras providências.
Institui Campanha Permanente de Orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 08/05/2024