Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 661, de 15 de abril de 2024
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 540 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CMDDM NO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 15 de abril de 2024
- Número
- 661
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada