Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.711, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado da Bahia, para fins de implantação de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia no Município de Itapetinga, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal no 1.276/2015, que dispõe sobre a política municipal de dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
“Dispõe sobre a regulamentação do serviço de remoção, guarda e liberação de veículos (guincho) no Município de Itapetinga e dá outras providências.”
Institui, no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, a Política Municipal de Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Reconhece como patrimônio genético, histórico, cultural e agropecuário do Município de Itapetinga as raças locais Caneludo do Catolé, Carne Negra, Peru Preto Caipira e Pato Catolé e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Itapetinga o “Forró do Chicão", tradicional festejo de São Pedro e a mais tradicional festa de Forró nos Bairros realizada no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
Nomear a Sra. LIGIA SILVA DANTAS para o cargo de Assessora Parlamentar do vereador Anderson Alves Cruz.
Exonerar o Sr. GABRIEL ALVES LIMA do cargo de Assessor Parlamentar do vereador Anderson Alves Cruz.
“Institui, no âmbito do Município de Itapetinga/BA, a Campanha “Agosto Branco”, dedicada à conscientização sobre o câncer de pulmão, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos, e dá outras providências”.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder recomposição salarial aos seus servidores municipais, e dá outras providências.
“Denomina como ‘Residencial João de Deus’ o conjunto habitacional com 200 (duzentas) unidades integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado ao fundo dos Residenciais Cassiano Gonçalves e Neto Fernandes, no Município de Itapetinga, e dá outras providências”.
Institui, no âmbito do Município de Itapetinga/BA, o “Dia do Evangélico Assembleiano”, em alusão ao movimento pentecostal, a ser celebrado no dia 21 de abril e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga, o Dia Municipal das Orientadoras das Mensageiras do Rei
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga, o Dia Municipal dos Conselheiros dos Embaixadores do Rei.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanhas informativas e educativas prévias às alterações significativas no trânsito do Município de Itapetinga-BA, e dá outras providências.
“Denomina de Rua PAULO NOVAIS SILVA, o atual trecho da Rua 1º de Maio - no centro da cidade, abaixo da Avenida Vitoria da conquista no Ponto Certo, no centro da cidade, e dá outras providências”.
“Denominar Rua LUCAS FABIANO MENDES DE ALMEIDA “ALMEIDINHA”, a atual Rua F no bairro Vila Erica, e dá outras providências”.
“Denomina de Rua Laudina Monteiro Santos, a atual trecho Rua C -no Bairro Ângela Espinheira, abaixo da Rua Visconde do rio branco no Ponto Certo, e dá outras providências”.
“Fica instituído o Dia Municipal do Jovem Cristão no município de Itapetinga a ser comemorado anualmente e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 18/06/2026