Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.731, de 14 de maio de 2026
“Denomina como ‘Residencial João de Deus’ o conjunto habitacional com 200 (duzentas) unidades integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado ao fundo dos Residenciais Cassiano Gonçalves e Neto Fernandes, no Município de Itapetinga, e dá outras providências”.
- Data
- 14 de maio de 2026
- Número
- 1731
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada