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Congresso

Câmara Municipal de Itapetinga (BA)

LEI ORDINÁRIA nº 1.733, de 03 de junho de 2026

“Institui, no âmbito do Município de Itapetinga/BA, a Campanha “Agosto Branco”, dedicada à conscientização sobre o câncer de pulmão, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos, e dá outras providências”.

Data
3 de junho de 2026
Número
1733
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada